A
POLÍCIA MILITAR INFORMA
- Dirigir veículo/motocicleta, sem possuir carteira nacional de
habilitação ou permissão para dirigir. Artigo 162 do Código de Trânsito
Brasileiro.
Procedimentos adotados pela Polícia Militar, conforme CTB:
Se o veiculo não estiver licenciado será procedida à remoção para o pátio,
multa e registro do boletim de ocorrência para Delegacia.
- Conduzir veículo/motocicleta registrado que não esteja devidamente
licenciado. Artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro.
Procedimentos adotados pela Polícia Militar, conforme CTB:
Remoção do veiculo para o pátio, multa e registro de boletim de ocorrência para
Delegacia.
- Usar indevidamente
no veículo, aparelho que produza som e ruído que perturbe o sossego público em
desacordo com normas fixadas pelo CONTRAN. Artigo 229 do Código de Trânsito
Brasileiro.
Procedimentos adotados pela Policia Militar, conforme CTB:
Remoção do veículo para o pátio, multa, apreensão do som, prisão do condutor do
veículo por perturbação do sossego público e registro de boletim de ocorrência
para Delegacia.
- Dirigir sob
influência de álcool: Artigo 165 do CTB.
Procedimentos adotados pela Polícia Militar, conforme CTB:
Prisão do condutor do veículo, registro de boletim de ocorrência, recolhimento
da CNH do condutor e Auto de Infração de Trânsito (multa), a infração é
gravíssima e 07 pontos na carteira. E se o veículo estiver licenciado será
liberado para condutor habilitado.
- Direção perigosa
(Utilizar-se do veículo para em via pública demonstrar ou exibir manobras perigosas).
Artigo 175 do CTB.
Procedimentos adotados pela Policia Militar, conforme CTB:
Recolher o documento de Habilitação do condutor, remoção do veículo para o
pátio, registro de boletim de ocorrência com a prisão do condutor e auto de
infração de trânsito (multa). Infração gravíssima e 07 pontos na carteira de
habilitação.
- Conduzir veículo
transportando passageiros no compartimento de carga. Artigo 230, II do CTB.
Procedimentos adotados pela Policia Militar, conforme CTB:
Remoção do veículo para o pátio, recolher o CRLV, registro de boletim de
ocorrência e auto de infração de trânsito (multa). Infração gravíssima e 07
pontos na carteira de habilitação.
ORIENTAÇÃO DA
POLICIA MILITAR
- As motos de
trilhas e de competições não possuem registro no RENAVAM, portanto, não são
emplacadas. E os motociclistas que usam as motos nas trilhas devem conduzir a
moto sobre veículos autorizados a trafegar em vias públicas (carros, carretas,
caminhões, etc) até as trilhas ou terrenos onde o esporte é praticado, sem
circulação em ruas ou estradas: “esses veículos transitam em
vias de difíceis acessos, e não em vias públicas, de uso comum”. Os condutores de motocicletas de trilha que
forem abordados no perímetro urbano ou nas estradas serão fiscalizados, adotado
as providências embasadas no artigo 230 – V
(CTB): Conduzir veículo em via pública que não esteja
registrado e devidamente licenciado: sendo a infração gravíssima, penalidade
multa e medida administrativa, remoção do veículo para o pátio, com registro de
REDS.
- Transportar em motocicleta, criança menor de 07 anos ou
que não tenha nas circunstâncias condições de cuidar da própria segurança é
infração de trânsito e a Polícia Militar intensificará a fiscalização e os
condutores abordados nesta condição, serão adotadas as providências do artigo
244 do CTB:
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa e suspensão do direito de
dirigir;
Medida administrativa - Recolhimento do
documento de habilitação;
